A consulta jurídica da Descobria mostra, a partir de um CPF ou CNPJ, os processos judiciais ligados ao documento (com dados como tribunal, assunto, partes e movimentações) e a situação da CNDT, a certidão que indica se há débitos trabalhistas não pagos. Serve para checar empresas e parceiros antes de fechar negócio e para conferir os processos no seu próprio nome.
O que aparece na consulta jurídica?
Você marca um ou mais conjuntos de dados e vê o custo em créditos antes de confirmar. Estes são os disponíveis hoje (a lista pode mudar):
| Conjunto de dados | O que traz |
|---|---|
| Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) | Aceita CPF ou CNPJ. Indica se há ou não débitos trabalhistas em nome do documento, conforme a certidão emitida pela Justiça do Trabalho. |
| Ações e Processos Judiciais | Aceita CPF ou CNPJ. Lista as ações e os processos judiciais ligados ao documento, nas instâncias cobertas pela fonte de dados. |
| Processos Judiciais (Pessoa Física) | Somente CPF. Lista os processos associados ao CPF, com tribunal, assunto, partes e movimentações. |
| Processos Judiciais (Empresa) | Somente CNPJ. Lista os processos associados ao CNPJ, com tribunal, assunto, partes e movimentações. |
Para que serve consultar processos e a CNDT?
Checar um prestador antes de contratar
Veja a CNDT e os processos do CNPJ antes de assinar. Na terceirização, a contratante pode responder de forma subsidiária pelas dívidas trabalhistas do prestador referentes ao período do serviço.
Avaliar uma construtora
Em obra ou compra na planta, vale ver antes se a construtora acumula ações de clientes ou débitos trabalhistas em aberto.
Conhecer o vendedor de um imóvel
Dívidas e processos do vendedor podem, em alguns casos, atingir o imóvel. Leve o que aparecer ao seu advogado, junto com a matrícula atualizada.
Analisar um cliente antes de vender a prazo
Em venda parcelada ou limite de crédito, a lista de processos ajuda a ver ações de cobrança e execuções. Score e protestos ficam na consulta de dívidas.
Due diligence de empresas e sócios
Antes de entrar em uma sociedade ou comprar uma empresa, levante o histórico judicial do CNPJ e, com finalidade legítima, o das pessoas com quem vai negociar.
Conferir os processos no seu nome
Consultar o próprio CPF mostra quais processos estão ligados a você e ajuda a reconhecer contatos suspeitos, como os do golpe do falso advogado.
Como funciona
- Crie a conta e compre créditos Pacotes a partir de R$ 20, pagos por PIX e sem mensalidade.
- Informe o CPF ou CNPJ Marque a CNDT, os processos ou os dois e confira o custo antes de consultar.
- Veja o relatório Em geral, o resultado sai em segundos. Baixe o PDF se quiser guardar: por segurança, o resultado detalhado fica na conta por 7 dias.
O que é a CNDT e onde emitir de graça?
A CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), criada pela Lei 12.440/2011, informa se uma pessoa ou empresa tem débitos não pagos na Justiça do Trabalho, como valores de condenações definitivas ou de acordos descumpridos. É emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho no site tst.jus.br, de forma gratuita e eletrônica, vale por 180 dias e costuma ser pedida em licitações públicas.
A certidão pode sair de três formas:
- Negativa: não há débito trabalhista em aberto.
- Positiva: existe ao menos um débito trabalhista não pago.
- Positiva com efeitos de negativa: há débito, mas com penhora suficiente para cobri-lo ou com a cobrança suspensa; para a lei, vale como negativa.
Ações trabalhistas ainda em andamento, sem condenação definitiva, não entram na CNDT. Por isso, ao avaliar uma empresa, vale olhar a certidão junto com a lista de processos.
O que a Descobria acrescenta. Para anexar a certidão a uma licitação ou contrato, emita no site do TST. Os processos também podem ser pesquisados nos sites dos tribunais, um a um. Aqui, a CNDT e os processos aparecem lado a lado, em um relatório que pode ser baixado em PDF — útil quando há várias empresas para checar.
Como ler o resultado de uma consulta de processos?
- Ser parte não é ser culpado. A pessoa ou empresa pode ser autora, ré ou outro tipo de parte; ter processos não significa, por si só, dever algo ou ter agido errado.
- Olhe o assunto e as movimentações. Uma cobrança com andamento recente pesa diferente de um processo antigo e encerrado.
- Considere o porte. Para uma empresa grande, ter processos é comum; importa mais o tipo de ação e a frequência.
- Use só para a sua finalidade. Expor ou repassar informações de processos de alguém sem necessidade pode violar a LGPD.
Abaixo, um exemplo fictício e simplificado. Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado.
Quanto custa
Sem mensalidade: você compra um pacote de créditos e usa quando precisar. Cada conjunto de dados consome um número de créditos, mostrado antes de você consultar. Créditos válidos por 12 meses, pagamento por PIX.
- Os dados vêm de fontes públicas e de bases licenciadas por provedores de dados.
- A Descobria não é afiliada a órgãos públicos nem a birôs de crédito.
- Leia os Termos de uso.
Perguntas frequentes
Onde emitir a CNDT de graça?
No site do Tribunal Superior do Trabalho, em tst.jus.br. A emissão é gratuita e eletrônica, e a certidão vale por 180 dias. Para uma licitação ou um contrato, esse é o caminho mais simples. Na Descobria, a CNDT aparece junto com os processos, no mesmo relatório.
Posso consultar os processos do meu próprio CPF?
Sim. Isso ajuda a saber quais processos estão ligados a você. Se alguém falar de um processo seu e pedir pagamento para liberar valores, desconfie: é o golpe do falso advogado. Os golpistas costumam usar dados reais do processo, então confirme sempre com o seu advogado, pelo contato que você já tinha.
Posso consultar processos de um candidato a emprego?
Em regra, não. Recusar um candidato por ter processos — especialmente ações contra um ex-empregador — é tratado como discriminatório pela Justiça do Trabalho. A certidão de antecedentes criminais só pode ser exigida em situações específicas (previsão em lei, natureza da função ou grau especial de confiança) e é pedida ao próprio candidato. A Descobria não deve ser usada para triagem de candidatos.
Pago se a consulta não trouxer resultado?
Não. Os créditos só são descontados pelos conjuntos de dados que retornarem informação. Se nenhum conjunto trouxer resultado, nada é cobrado.
A consulta mostra todos os processos de uma pessoa ou empresa?
Nem sempre. Os dados vêm de fontes públicas e de bases licenciadas, e a cobertura depende do que os tribunais disponibilizam. Processos em segredo de justiça, em regra, não aparecem. Para confirmar um detalhe, consulte o processo pelo número no site do tribunal.
A Descobria é um serviço oficial do TST ou dos tribunais?
Não. A Descobria é um serviço privado, sem vínculo com o TST, com os tribunais ou com outros órgãos públicos.
Consulte processos e CNDT antes de assinar
Crie sua conta, compre créditos por PIX e consulte quando precisar, sem mensalidade.